Como repartir bens: dicas para advogados em um inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial é um procedimento eficiente, célere e menos burocrático para formalizar a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Quando realizado com a assistência adequada de um advogado, é possível garantir que o processo ocorra com segurança jurídica e justiça para todos os herdeiros.

Neste artigo, reunimos orientações valiosas para advogados que atuam com inventário extrajudicial, abordando desde os fundamentos legais até estratégias para lidar com situações delicadas, como bens indivisíveis e disputas familiares. Acompanhe e fortaleça sua atuação profissional nesse campo em expansão.

Inventário Extrajudicial: Como Garantir uma Partilha Justa

O ponto de partida para uma partilha justa é a compreensão profunda do inventário extrajudicial, procedimento regulamentado pela Lei nº 11.441/2007 e pelo Provimento nº 35/2007 do CNJ. Ele deve ser realizado quando todos os herdeiros forem maiores, capazes, estiverem de acordo com a divisão dos bens e não houver testamento válido.

O papel do advogado

Todo inventário extrajudicial exige a presença de pelo menos um advogado — que pode representar todos os herdeiros ou atuar individualmente para cada um deles. Sua responsabilidade vai muito além da redação da escritura: ele deve garantir que a partilha seja equânime, transparente e legalmente válida.

Avaliação dos bens

É essencial levantar todos os bens do espólio, identificando seu valor real de mercado, tributos incidentes (como o ITCMD) e eventual regularização necessária. A correta avaliação evita desentendimentos e assegura a proporção devida a cada herdeiro.

Equilíbrio e equidade

Nem sempre é possível uma divisão “matemática” dos bens. O advogado deve buscar soluções equilibradas, que respeitem o valor global da herança e as preferências dos herdeiros, assegurando equidade e satisfação geral.

Estratégias para Repartir Bens no Inventário Extrajudicial

A eficiência do inventário extrajudicial depende de estratégias bem aplicadas por parte do advogado. Abaixo, destacamos algumas práticas fundamentais:

1. Acordo detalhado entre herdeiros

Mesmo que haja consenso geral, é fundamental que o acordo seja detalhado e registrado por escrito antes da escritura definitiva. Isso reduz o risco de arrependimentos ou questionamentos futuros.

2. Planejamento tributário legal

Um dos maiores temores de herdeiros é a carga tributária. O advogado pode, de forma legal e ética, sugerir planejamentos que resultem em benefícios fiscais — como o fracionamento da partilha, o uso de doações anteriores ou a constituição de holding familiar.

Importante: jamais apresentar a holding como meio de “driblar impostos”, mas sim como um instrumento legítimo de organização patrimonial e sucessória.

3. Formalização segura e rápida

A digitalização dos cartórios e a atuação de plataformas como a Herdei permitem que o inventário seja realizado de forma online, com acompanhamento remoto e parcelamento de custos. Cabe ao advogado orientar o cliente sobre essas facilidades e incluí-las como parte de sua proposta de valor.

4. Mediação preventiva

Mesmo em processos consensuais, divergências podem surgir. O advogado pode atuar como mediador, facilitando o diálogo e propondo soluções jurídicas que evitem a judicialização.

Como Lidar com Bens Indivisíveis no Inventário Extrajudicial

Bens como imóveis, veículos ou empresas familiares nem sempre são divisíveis. Nesses casos, o advogado deve adotar abordagens que contemplem o valor justo e a viabilidade prática da partilha.

• Avaliação especializada: É essencial contar com laudos técnicos para garantir que a valoração de bens indivisíveis seja justa para todos os envolvidos.
• Compensações financeiras: Quando um herdeiro opta por ficar com um bem indivisível, os demais devem ser compensados financeiramente, conforme acordado entre as partes. O advogado pode auxiliar na elaboração desse cálculo e em eventuais parcelamentos.
• Constituição de condomínio: Em alguns casos, a criação de um condomínio voluntário entre os herdeiros é a solução viável, especialmente em imóveis com potencial de valorização ou empresas em funcionamento. É preciso, contudo, estabelecer regras claras de uso e gestão para evitar conflitos futuros.

Dicas para Evitar Disputas entre Herdeiros

O inventário extrajudicial é, por definição, um caminho mais rápido e menos conflituoso para a partilha de bens. No entanto, isso só é possível quando há consenso entre os herdeiros — e é aí que o papel do advogado se torna fundamental. Muito além do domínio técnico, o profissional precisa atuar como mediador, orientador e guardião da transparência em todas as etapas do processo. 

Confira a seguir algumas boas práticas que ajudam a evitar litígios e preservar os vínculos familiares:

• Comunicação clara e contínua: Desde a primeira reunião, é essencial estabelecer um canal de comunicação claro, transparente e acessível com todos os herdeiros. Explicar com objetividade cada etapa do processo, os prazos envolvidos, os documentos necessários e as implicações legais ajuda a criar um ambiente de confiança mútua. Evitar jargões jurídicos e garantir que todos compreendam o que está sendo tratado reduz mal-entendidos e previne ressentimentos futuros.
• Inclusão de todos os bens: A omissão, proposital ou não, de bens no inventário pode gerar desconfiança, sensação de injustiça e até alegações de má-fé. Cabe ao advogado atuar com máxima diligência na identificação do patrimônio deixado, levantando registros, certidões, extratos bancários, imóveis e veículos, entre outros. Um inventário completo é a base para uma partilha justa — e para a manutenção da paz entre os herdeiros.
• Evitar favorecimentos desproporcionais: A partilha de bens deve respeitar os princípios da equidade e da transparência. É importante ter cuidado para que nenhum herdeiro fique com bens de maior valor econômico, emocional ou simbólico sem a devida compensação aos demais. Caso haja preferência por determinado item (como um imóvel ou objeto de família), isso deve ser discutido em conjunto, com alternativas como compensação financeira ou permutas. A imparcialidade do advogado é essencial para preservar a harmonia.
• Formalização de todas as decisões: Para garantir segurança jurídica e evitar questionamentos futuros, é indispensável que todos os acordos sejam registrados por escrito. Memorandos, termos de concordância e e-mails documentando conversas e decisões são recursos simples, mas eficazes. Quando necessário, recomenda-se colher assinaturas de todos os herdeiros nas deliberações importantes, inclusive aquelas que não envolvem diretamente a partilha, como prazos e providências cartorárias.

A prevenção de conflitos exige sensibilidade, escuta ativa e firmeza na condução do processo. Um inventário bem orientado pode não apenas evitar disputas, mas também preservar laços familiares em um momento já marcado pela dor da perda. O advogado, nesse cenário, é um facilitador de soluções e um agente de equilíbrio.

Conclusão

O inventário extrajudicial é uma alternativa moderna e eficiente para a partilha de bens. Para o advogado, é uma oportunidade de oferecer um serviço de alto valor agregado, combinando conhecimento jurídico com sensibilidade humana e estratégias eficazes.

Ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, é possível não apenas agilizar o processo, mas garantir uma partilha justa, evitar conflitos e preservar laços familiares.

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