O processo de inventário extrajudicial tornou-se uma opção cada vez mais procurada por quem busca agilidade e menos burocracia na partilha de bens após o falecimento de um ente querido. No entanto, quando existem herdeiros no exterior, surgem dúvidas específicas sobre como proceder. Este é um cenário cada vez mais comum em um mundo globalizado, onde famílias estão dispersas por diferentes países.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o inventário extrajudicial com herdeiros residentes fora do Brasil, quais documentos são necessários, como agilizar o processo e quais custos estão envolvidos.
Inventário extrajudicial para herdeiros no exterior: Veja como funciona o processo. | Foto: Freepik.
O inventário extrajudicial, também conhecido como inventário em cartório, foi instituído pela Lei 11.441/2007 e posteriormente consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015. Esta modalidade permite que a partilha de bens seja realizada diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial, desde que sejam atendidas algumas condições fundamentais.
Para realizar um inventário extrajudicial com herdeiros no exterior, as seguintes regras devem ser observadas:
Um marco importante que facilitou o inventário extrajudicial foi a Resolução CNJ n. 452/2022, que permitiu a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório. Isso agiliza o processo ao permitir que uma pessoa seja nomeada para fazer o levantamento de dívidas e bens, sem necessidade de seguir a ordem rígida estabelecida pelo Código de Processo Civil.
É importante ressaltar que o inventário deve ser aberto dentro de 60 dias após o óbito. A não observância deste prazo não impede a realização do procedimento, mas acarreta multa no pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Caso o inventário não seja realizado, os bens não poderão ser formalmente transferidos para os herdeiros, o que impossibilita qualquer transação futura envolvendo esses bens.
A documentação necessária para um inventário extrajudicial com herdeiros no exterior inclui não apenas os documentos padrão de qualquer inventário, mas também documentos específicos relacionados à situação internacional. Vamos detalhar:
Procuração pública: Este é o documento mais importante quando há herdeiros residentes no exterior. A procuração deve ser:
É importante ficar atento à validade dos documentos. Algumas procurações consulares têm validade de apenas 90 dias, o que pode exigir sua renovação caso o processo se estenda por mais tempo.
Realizar um inventário com herdeiros no exterior pode parecer desafiador, mas existem diversas estratégias para tornar o processo mais ágil e eficiente:
A digitalização de documentos e o uso de sistemas de comunicação digitais revolucionaram o processo de inventário internacional. Muitos cartórios já oferecem a opção de videoconferências para facilitar a participação de herdeiros que estão no exterior, eliminando a necessidade de viagens.
Este recurso permite que o herdeiro distante participe das discussões e decisões importantes, assegurando transparência ao processo e ajudando a esclarecer dúvidas em tempo real.
Uma alternativa moderna à procuração consular é o uso de certificados digitais. O herdeiro pode providenciar um certificado digital nos modelos A1, A3 ou e-notariado, o que permite assinar documentos eletronicamente, inclusive pelo celular.
Esta opção é particularmente útil para herdeiros que estão em países onde o acesso ao consulado brasileiro é difícil ou para casos em que o tempo é um fator crítico.
Um cuidado importante que o herdeiro distante deve tomar é conferir, junto ao advogado que está cuidando do inventário extrajudicial, a minuta da escritura pública, antes mesmo de assinar a procuração.
A minuta é um esboço da escritura definitiva e contém todas as informações referentes à partilha da herança. Conferindo antes, o herdeiro pode tirar dúvidas e evitar conflitos posteriores, o que agiliza o processo como um todo.
A contratação de um advogado especializado em direito sucessório internacional é fundamental para agilizar o processo. Este profissional saberá orientar sobre:
Um advogado com experiência nesse tipo de processo pode antecipar problemas e evitar retrabalhos, economizando tempo e recursos financeiros.
O inventário extrajudicial com herdeiros no exterior envolve custos específicos que precisam ser considerados no planejamento:
Os emolumentos cartorários são os valores pagos ao cartório pela lavratura da escritura pública de inventário. Estes valores variam conforme o estado e o valor total dos bens a serem inventariados (monte-mor).
São calculados geralmente com base em tabelas estaduais que estabelecem valores progressivos conforme aumenta o patrimônio. Em geral, mesmo sendo mais altos que os custos iniciais de um processo judicial, no total o inventário extrajudicial acaba saindo mais econômico.
O ITCMD é um imposto estadual obrigatório para a transferência de bens por herança ou doação. As alíquotas variam entre 2% e 8%, dependendo do estado brasileiro onde o inventário é realizado.
Um ponto importante a destacar é que, segundo decisões recentes, como a do TJ/SP, heranças e doações com elementos do exterior podem não estar sujeitas ao ITCMD. Isso ocorre porque, de acordo com a Constituição Federal, seria necessária uma lei complementar federal regulamentando a cobrança do imposto nessas situações, o que ainda não existe.
Esta é uma informação relevante que pode representar economia significativa em inventários com herdeiros no exterior, mas é fundamental contar com orientação jurídica especializada para verificar a aplicabilidade em cada caso específico.
O inventário com herdeiros no exterior envolve custos adicionais relacionados à documentação internacional:
A presença de advogado é obrigatória no inventário extrajudicial, conforme determina o art. 610, §2º do Código de Processo Civil. Os valores são negociados livremente entre as partes e o profissional, mas tendem a ser mais altos quando há complexidade adicional devido a herdeiros no exterior.
É recomendável que o advogado tenha experiência em direito internacional privado e sucessões, o que pode influenciar no valor dos honorários. Entretanto, este investimento geralmente compensa pela maior agilidade e segurança jurídica do processo.
Quando há valores a serem enviados para herdeiros no exterior, é preciso considerar os custos de remessas internacionais, incluindo taxas bancárias e possíveis impactos tributários tanto no Brasil quanto no país de destino.
A digitalização e as novas tecnologias têm transformado significativamente o processo de inventário extrajudicial com herdeiros no exterior. Além das videoconferências e assinaturas digitais já mencionadas, outras inovações têm contribuído para a agilidade:
Muitos cartórios já utilizam sistemas eletrônicos que permitem o envio, recebimento e verificação de documentos online, reduzindo drasticamente o tempo necessário para a conclusão do inventário.
Embora ainda em fase inicial de adoção, tecnologias como blockchain e contratos inteligentes começam a ser utilizadas para garantir a autenticidade e imutabilidade de documentos relacionados a heranças, especialmente em contextos internacionais.
Aplicativos específicos para comunicação segura entre advogados, cartórios e herdeiros estão surgindo, facilitando o compartilhamento de informações confidenciais de forma protegida.
O inventário extrajudicial com herdeiros residentes no exterior é totalmente viável e, quando bem conduzido, pode ser realizado de maneira eficiente, segura e relativamente rápida. Embora existam requisitos específicos para essa situação, como a necessidade de procuração consular, tradução juramentada e registro de documentos estrangeiros, as vantagens em termos de agilidade e economia ainda superam as de um inventário judicial.
A chave para o sucesso desse procedimento está na preparação adequada da documentação, na comunicação eficiente entre todas as partes envolvidas e na orientação jurídica especializada. Com o avanço da tecnologia, cada vez mais ferramentas estão disponíveis para facilitar o processo, desde videoconferências até assinaturas digitais.
Se você está enfrentando a necessidade de realizar um inventário extrajudicial com herdeiros no exterior, conte com profissionais experientes que possam orientá-lo em todas as etapas do processo. Precisa de ajuda com seu inventário? A Eu Herdei oferece orientação especializada em processos sucessórios nacionais e internacionais.