{"id":1222,"date":"2025-06-13T11:00:00","date_gmt":"2025-06-13T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/app.euherdei.com.br\/blog\/inventario-extrajudicial-herdeiros-residentes-exterior\/"},"modified":"2026-04-27T19:34:07","modified_gmt":"2026-04-27T22:34:07","slug":"inventario-extrajudicial-herdeiros-residentes-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/euherdei.com.br\/blog\/inventario-extrajudicial-herdeiros-residentes-exterior\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio Extrajudicial para Herdeiros Residentes no Exterior: Como funciona"},"content":{"rendered":"

O processo de invent\u00e1rio extrajudicial <\/strong>tornou-se uma op\u00e7\u00e3o cada vez mais procurada por quem busca agilidade e menos burocracia na partilha de bens ap\u00f3s o falecimento de um ente querido. No entanto, quando existem herdeiros no exterior<\/strong>, surgem d\u00favidas espec\u00edficas sobre como proceder. Este \u00e9 um cen\u00e1rio cada vez mais comum em um mundo globalizado, onde fam\u00edlias est\u00e3o dispersas por diferentes pa\u00edses. <\/p>\n

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Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiros residentes fora do Brasil, quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios, como agilizar o processo e quais custos est\u00e3o envolvidos.<\/p>\n

\"Invent\u00e1rio<\/p>\n

Invent\u00e1rio extrajudicial para herdeiros no exterior: Veja como funciona o processo. | Foto: <\/em>Freepik<\/span><\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n

Invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiros no exterior: quais as regras?<\/span><\/h2>\n

O invent\u00e1rio extrajudicial, tamb\u00e9m conhecido como invent\u00e1rio em cart\u00f3rio, foi institu\u00eddo pela Lei 11.441\/2007 e posteriormente consolidado pelo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. Esta modalidade permite que a partilha de bens seja realizada diretamente em cart\u00f3rio, sem necessidade de processo judicial, desde que sejam atendidas algumas condi\u00e7\u00f5es fundamentais.<\/p>\n

Para realizar um invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiros no exterior, as seguintes regras devem ser observadas:<\/p>\n

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  1. Consenso entre os herdeiros: Todos os envolvidos devem estar de acordo com a partilha dos bens. Qualquer desaven\u00e7a inviabiliza o procedimento extrajudicial.\n<\/li>\n
  2. Capacidade civil dos herdeiros: Tradicionalmente, todos os herdeiros deveriam ser maiores e capazes. No entanto, com a recente Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024 do CNJ, passou-se a permitir o invent\u00e1rio extrajudicial mesmo com a presen\u00e7a de menores ou incapazes, desde que respeitadas certas condi\u00e7\u00f5es.\n<\/li>\n
  3. Aus\u00eancia de testamento: Como regra geral, n\u00e3o deve haver testamento. Contudo, a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 permite o invent\u00e1rio extrajudicial mesmo com testamento, desde que este j\u00e1 tenha sido registrado judicialmente e todos os herdeiros estejam de acordo.\n<\/li>\n
  4. Representa\u00e7\u00e3o por procura\u00e7\u00e3o: Os herdeiros residentes no exterior precisam outorgar uma procura\u00e7\u00e3o a algu\u00e9m no Brasil para represent\u00e1-los no processo.\n<\/li>\n
  5. Presen\u00e7a de advogado: A lei exige a presen\u00e7a de um advogado durante o procedimento extrajudicial. O mesmo profissional pode representar todos os herdeiros, ou cada um pode ter seu pr\u00f3prio advogado.<\/li>\n<\/ol>\n

    Um marco importante que facilitou o invent\u00e1rio extrajudicial foi a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 452\/2022, que permitiu a nomea\u00e7\u00e3o de inventariante por escritura p\u00fablica, diretamente no cart\u00f3rio. Isso agiliza o processo ao permitir que uma pessoa seja nomeada para fazer o levantamento de d\u00edvidas e bens, sem necessidade de seguir a ordem r\u00edgida estabelecida pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

    Prazos e obriga\u00e7\u00f5es legais<\/span><\/h3>\n

    \u00c9 importante ressaltar que o invent\u00e1rio deve ser aberto dentro de 60 dias ap\u00f3s o \u00f3bito. A n\u00e3o observ\u00e2ncia deste prazo n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento, mas acarreta multa no pagamento do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD).<\/p>\n

    Caso o invent\u00e1rio n\u00e3o seja realizado, os bens n\u00e3o poder\u00e3o ser formalmente transferidos para os herdeiros, o que impossibilita qualquer transa\u00e7\u00e3o futura envolvendo esses bens.<\/p>\n

    Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para herdeiros residentes fora do pa\u00eds?<\/span><\/h2>\n

    A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para um invent\u00e1rio extrajudicial com herdeiros no exterior inclui n\u00e3o apenas os documentos padr\u00e3o de qualquer invent\u00e1rio, mas tamb\u00e9m documentos espec\u00edficos relacionados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o internacional. Vamos detalhar:<\/p>\n

    Documentos b\u00e1sicos do invent\u00e1rio<\/span><\/h3>\n