{"id":2419,"date":"2026-10-27T10:30:11","date_gmt":"2026-10-27T13:30:11","guid":{"rendered":"https:\/\/euherdei.com.br\/blog\/itcmd-progressivo-2027-o-que-muda-inventario\/"},"modified":"2026-10-27T10:30:12","modified_gmt":"2026-10-27T13:30:12","slug":"itcmd-progressivo-2027-o-que-muda-inventario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/euherdei.com.br\/blog\/itcmd-progressivo-2027-o-que-muda-inventario\/","title":{"rendered":"ITCMD progressivo em 2027: o que muda no invent\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<blockquote>\n<p><strong>Resumo r\u00e1pido:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A Lei Complementar 227\/2026 foi publicada em 14\/01\/2026 e obriga todos os estados a cobrar ITCMD progressivo, com teto de 8%.<\/li>\n<li>A lei federal n\u00e3o aumenta o imposto sozinha: cada estado precisa aprovar lei pr\u00f3pria, que s\u00f3 vale no ano seguinte e depois de 90 dias da publica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Em outubro de 2026, S\u00e3o Paulo segue com al\u00edquota fixa de 4%. Os projetos de lei paulistas (2% a 8% e 1% a 4%) ainda n\u00e3o foram votados.<\/li>\n<li>A base de c\u00e1lculo passa a ser o valor de mercado, o que inclui quotas de holding avaliadas pelo patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado.<\/li>\n<li>No invent\u00e1rio, vale a al\u00edquota em vigor na data do falecimento. Antecipar o processo n\u00e3o muda a al\u00edquota, mas reduz multas, juros e o risco de cair em regra nova.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n<p>O ITCMD progressivo vai chegar ao invent\u00e1rio em 2027 de forma desigual. Em alguns estados a lei nova pode valer em 2027, em outros s\u00f3 mais tarde, e muitos ainda nem votaram o projeto. A regra que mais importa para quem tem um invent\u00e1rio em andamento \u00e9 que o imposto segue a lei vigente na data do \u00f3bito, e n\u00e3o a data em que o processo \u00e9 aberto ou conclu\u00eddo.<\/p>\n<p>Por isso, a pergunta pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 &quot;vou pagar mais em 2027?&quot;. O que interessa \u00e9 saber qual regra se aplica ao meu caso e o que acontece se o invent\u00e1rio atrasar. Este guia junta lei, datas e situa\u00e7\u00e3o por estado para responder a essas duas perguntas.<\/p>\n<h2>O que a Lei Complementar 227\/2026 mudou no ITCMD<\/h2>\n<p>A Lei Complementar 227\/2026 criou as normas gerais nacionais do ITCMD. Ela tornou obrigat\u00f3ria a cobran\u00e7a por al\u00edquotas progressivas, definiu o valor de mercado como base de c\u00e1lculo, trouxe regras para quotas de empresas, doa\u00e7\u00f5es sucessivas, bens no exterior e trusts. A cobran\u00e7a nesses novos moldes ainda depende de lei de cada estado.<\/p>\n<p>O caminho foi longo. A progressividade apareceu primeiro na reforma tribut\u00e1ria: a progressividade obrigat\u00f3ria das al\u00edquotas do ITCMD foi inicialmente prevista pela Emenda Constitucional 132\/23, que estabeleceu que o ITCMD ser\u00e1 progressivo &quot;em raz\u00e3o do valor do quinh\u00e3o, do legado ou da doa\u00e7\u00e3o&quot;. Depois, em 13 de janeiro de 2026, o presidente da Rep\u00fablica sancionou a LC 227\/26, origin\u00e1ria de projeto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025.<\/p>\n<h3>Vig\u00eancia da LC 227\/2026 x vig\u00eancia das leis estaduais<\/h3>\n<p>\u00c9 aqui que surge a maior parte da confus\u00e3o. A lei complementar est\u00e1 em vigor, mas n\u00e3o aumenta o imposto automaticamente. Segundo <a href=\"https:\/\/carvalhobarros.adv.br\/blog\/artigos\/itcmd-vai-aumentar-2027-doar-ou-esperar\">an\u00e1lise do escrit\u00f3rio Carvalho Barros<\/a>, ela vigora desde a publica\u00e7\u00e3o, no Di\u00e1rio Oficial de 14 de janeiro de 2026, e s\u00f3 adiou para 2027 dois dispositivos fora do Livro do ITCMD.<\/p>\n<p>A cobran\u00e7a efetiva fica com os estados. De acordo com o <a href=\"https:\/\/www.machadomeyer.com.br\/pt\/inteligencia-juridica\/publicacoes-ij\/planejamento-sucessorio\/itcmd-principais-mudancas-trazidas-pela-lc-227-26\">Machado Meyer<\/a>, cada estado, por meio de leis estaduais, dever\u00e1 estruturar suas al\u00edquotas em faixas progressivas, respeitando o teto de 8% fixado pela Resolu\u00e7\u00e3o 9\/92 do Senado Federal.<\/p>\n<h3>Os quatro eixos da mudan\u00e7a<\/h3>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Eixo<\/th>\n<th>O que a LC 227\/2026 determina<\/th>\n<th>Impacto no invent\u00e1rio<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Progressividade<\/td>\n<td>Al\u00edquotas por faixas, at\u00e9 8%<\/td>\n<td>Quinh\u00f5es maiores pagam al\u00edquota efetiva maior<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Base de c\u00e1lculo<\/td>\n<td>Valor de mercado do bem ou direito<\/td>\n<td>Fim de avalia\u00e7\u00f5es subestimadas<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Quotas e a\u00e7\u00f5es<\/td>\n<td>Patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado + fundo de com\u00e9rcio<\/td>\n<td>Holdings deixam de ser tributadas pelo valor cont\u00e1bil<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Doa\u00e7\u00f5es sucessivas<\/td>\n<td>Soma entre as mesmas partes<\/td>\n<td>Fracionar doa\u00e7\u00f5es em vida perde efic\u00e1cia<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Sobre esse \u00faltimo ponto, <a href=\"https:\/\/www.itcmd.com.br\/guias\/itcmd-2026-reforma-lc-227\">o guia do itcmd.com.br<\/a> explica que a LC 227\/2026 permite que os estados somem doa\u00e7\u00f5es sucessivas entre as mesmas partes, dentro de um per\u00edodo definido em lei estadual, aplicando a tabela progressiva sobre o valor acumulado.<\/p>\n<h2>Al\u00edquotas progressivas: como a conta muda<\/h2>\n<p>No ITCMD progressivo, cada herdeiro paga uma al\u00edquota calculada sobre o pr\u00f3prio quinh\u00e3o, por faixas sucessivas, como no Imposto de Renda. Cada parcela do valor \u00e9 tributada pela al\u00edquota da sua faixa, e n\u00e3o pela al\u00edquota mais alta sobre o total. Assim, quem herda pouco paga menos que hoje nos estados de al\u00edquota fixa, e quem herda muito paga mais.<\/p>\n<p>O ponto de partida \u00e9 o quinh\u00e3o, e n\u00e3o o monte total. Segundo o <a href=\"https:\/\/www.barbieriadvogados.com\/lc-227-itcmd-ibs\/\">Barbieri Advogados<\/a>, a progressividade considera o valor recebido por cada herdeiro ou donat\u00e1rio, e n\u00e3o o monte total. Aplica-se a al\u00edquota vigente na abertura da sucess\u00e3o ou na data da doa\u00e7\u00e3o (art. 156, \u00a7 1.\u00ba), em linha com a S\u00famula 112 do STF.<\/p>\n<h3>Progressividade gradual: por que alguns estados ter\u00e3o de refazer a tabela<\/h3>\n<p>A LC 227\/2026 escolheu um modelo espec\u00edfico. Trata-se de progressividade gradual, como a do imposto de renda, e n\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota mais alta sobre todo o valor; tabelas estaduais que aplicam a al\u00edquota da faixa sobre o total ter\u00e3o de ser ajustadas.<\/p>\n<p>Isso afeta at\u00e9 estados que j\u00e1 s\u00e3o progressivos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a heran\u00e7a paga de 0% a 6%, com a al\u00edquota da faixa aplicada sobre o valor inteiro, modelo que precisa ser adaptado.<\/p>\n<h3>Simula\u00e7\u00e3o: um quinh\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o em tr\u00eas modelos<\/h3>\n<p>A tabela abaixo usa as faixas hipot\u00e9ticas do exemplo publicado pelo Barbieri Advogados: 2% at\u00e9 R$ 200 mil, 4% de R$ 200 mil a R$ 500 mil e 6% de R$ 500 mil a R$ 1 milh\u00e3o. Os valores servem para ilustrar o modelo e n\u00e3o reproduzem a lei de nenhum estado.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Modelo de c\u00e1lculo<\/th>\n<th>Como funciona<\/th>\n<th>ITCMD sobre R$ 1 milh\u00e3o<\/th>\n<th>Al\u00edquota efetiva<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Al\u00edquota fixa (SP hoje)<\/td>\n<td>4% sobre tudo<\/td>\n<td>R$ 40.000<\/td>\n<td>4,0%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Progressivo gradual (LC 227)<\/td>\n<td>Cada faixa com sua al\u00edquota<\/td>\n<td>R$ 46.000<\/td>\n<td>4,6%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Faixa sobre o total (modelo vedado)<\/td>\n<td>6% sobre tudo<\/td>\n<td>R$ 60.000<\/td>\n<td>6,0%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>O efeito da divis\u00e3o entre herdeiros tamb\u00e9m muda. Um esp\u00f3lio de R$ 3 milh\u00f5es dividido entre tr\u00eas filhos gera tr\u00eas quinh\u00f5es de R$ 1 milh\u00e3o, e cada um \u00e9 tributado separadamente. Se o mesmo valor fosse para um \u00fanico herdeiro, o quinh\u00e3o inteiro subiria para as faixas mais altas, e a al\u00edquota efetiva seria bem maior.<\/p>\n<h2>Base de c\u00e1lculo pelo valor de mercado: o que isso significa<\/h2>\n<p>A LC 227\/2026 define que o ITCMD incide sobre o valor de mercado do bem ou direito transmitido na data do fato gerador. Para im\u00f3veis, aplica\u00e7\u00f5es e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, isso significa que avalia\u00e7\u00f5es abaixo do mercado, como valor cont\u00e1bil ou valor venal desatualizado, deixam de servir de base. Na pr\u00e1tica, a base tende a subir mesmo sem mudan\u00e7a de al\u00edquota.<\/p>\n<p>A regra est\u00e1 no texto legal: &quot;A base de c\u00e1lculo do ITCMD \u00e9 o valor de mercado do bem ou do direito transmitido.&quot; Art. 152, caput, da LC 227\/26. A lei tamb\u00e9m traz crit\u00e9rios para ativos espec\u00edficos que aparecem com frequ\u00eancia nos invent\u00e1rios.<\/p>\n<h3>Regras por tipo de bem<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>D\u00edvidas do falecido<\/strong>: ser\u00e3o deduzidas da base de c\u00e1lculo do ITCMD as d\u00edvidas do de cujus cuja origem, autenticidade e preexist\u00eancia \u00e0 morte sejam comprovadas.<\/li>\n<li><strong>Aplica\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong>: a base de c\u00e1lculo do ITCMD corresponder\u00e1 ao valor de mercado da aplica\u00e7\u00e3o na data do fato gerador.<\/li>\n<li><strong>A\u00e7\u00f5es negociadas em bolsa<\/strong>: quando houver mercado ativo nos 90 (noventa) dias anteriores \u00e0 data da avalia\u00e7\u00e3o, a base de c\u00e1lculo corresponder\u00e1 \u00e0 cota\u00e7\u00e3o de fechamento do dia anterior da avalia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Bens financiados ou de cons\u00f3rcio<\/strong>: valem pelo montante coberto por seguro prestamista ou, sem seguro, pelo valor de mercado menos o valor presente do saldo.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Holdings familiares: o maior salto de base<\/h3>\n<p>Este \u00e9 o ponto de maior impacto para patrim\u00f4nios organizados em empresa. Para quotas sem cota\u00e7\u00e3o em bolsa, a base n\u00e3o pode ser inferior ao patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado a valor de mercado, acrescido do valor de mercado do fundo de com\u00e9rcio (art. 154, II). Em holdings com im\u00f3veis registrados pelo custo hist\u00f3rico, a base tende a aumentar significativamente.<\/p>\n<p>O exemplo citado pelo Barbieri Advogados d\u00e1 a dimens\u00e3o: em uma holding com im\u00f3veis contabilizados por R$ 2 milh\u00f5es e avaliados em R$ 8 milh\u00f5es, a base m\u00ednima das quotas passa a partir do valor de mercado dos im\u00f3veis, deduzidos os passivos. Mesmo com a al\u00edquota fixa de 4%, o imposto iria de R$ 80 mil para R$ 320 mil. Com uma tabela progressiva, a diferen\u00e7a seria ainda maior.<\/p>\n<h2>Estados que j\u00e1 mudaram e os que ainda n\u00e3o<\/h2>\n<p>Em outubro de 2026, a maioria das unidades da federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem alguma tabela progressiva, mas seis ainda cobram al\u00edquota \u00fanica: S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo e Roraima (4%), Minas Gerais (5%) e Mato Grosso do Sul (6%). Al\u00e9m disso, v\u00e1rios estados progressivos ainda n\u00e3o adaptaram suas tabelas ao modelo gradual exigido pela LC 227\/2026.<\/p>\n<p>O levantamento da <a href=\"https:\/\/taxup.com.br\/solucoes\/planejamento-tributario\/mapa-itcmd-brasil\/\">Taxup<\/a> aponta que, em agosto de 2026, seis estados ainda cobram al\u00edquota \u00fanica, sem progressividade: S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo e Roraima a 4%, Minas Gerais a 5% e Mato Grosso do Sul a 6%. A mesma fonte lembra que S\u00e3o Paulo, o maior mercado do pa\u00eds, cobra 4% fixos desde 1\u00ba de janeiro de 2002.<\/p>\n<h3>S\u00e3o Paulo: por que as fontes divergem<\/h3>\n<p>Parte da internet afirma que S\u00e3o Paulo j\u00e1 cobra de 2% a 8%. Essa informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 errada para outubro de 2026. O que existe s\u00e3o dois projetos em tramita\u00e7\u00e3o: o PL 7\/2024 prop\u00f5e de 2% a 8%, e o PL 409\/2025, de 1% a 4%. At\u00e9 setembro de 2026, nenhum dos dois tinha vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio marcada.<\/p>\n<p>A confus\u00e3o vem de textos que trataram uma proposta como se fosse lei aprovada. A regra em vigor continua sendo a Lei 10.705\/2000. Para conferir a situa\u00e7\u00e3o a qualquer momento, as fontes oficiais s\u00e3o o portal da Secretaria da Fazenda de S\u00e3o Paulo e a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/spl\/2025\/04\/Propositura\/1000606369_1000748861_Propositura.pdf\">p\u00e1gina do PL 409\/2025 na ALESP<\/a>.<\/p>\n<h3>Situa\u00e7\u00e3o dos principais estados<\/h3>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Estado<\/th>\n<th>Regra atual (out\/2026)<\/th>\n<th>Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 LC 227<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>S\u00e3o Paulo<\/td>\n<td>4% fixo<\/td>\n<td>PL 7\/2024 e PL 409\/2025 sem vota\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Paran\u00e1<\/td>\n<td>4% fixo<\/td>\n<td>Sem lei publicada<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Minas Gerais<\/td>\n<td>5% fixo<\/td>\n<td>Projeto na Assembleia<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Rio Grande do Sul<\/td>\n<td>0% a 6%, faixa sobre o total<\/td>\n<td>Sem lei publicada<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Santa Catarina<\/td>\n<td>1% a 7%, faixa marginal<\/td>\n<td>Sem lei publicada<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Sobre Minas Gerais, o <a href=\"https:\/\/wfadvogados.com\/conteudo\/itcmd-progressivo-2026\">WF Advogados<\/a> registra que a al\u00edquota segue \u00fanica, de 5%, e a progressividade ainda tramita na Assembleia. Para o Sul e para S\u00e3o Paulo, a <a href=\"https:\/\/mistrelloassessoria.com.br\/insights\/doar-em-2026-ou-esperar-itcmd-progressivo\/\">Mistrello Assessoria<\/a> informa que at\u00e9 19\/10\/2026 n\u00e3o localizou lei do RS, SC, PR ou SP adaptando o ITCMD \u00e0 LC 227\/2026, e a data de 02\/10, a \u00faltima para valer em 1\u00ba\/01\/2027, passou.<\/p>\n<h3>O calend\u00e1rio de 2027 na pr\u00e1tica<\/h3>\n<p>Como o prazo de 2 de outubro j\u00e1 passou, nenhum desses estados consegue mais aplicar al\u00edquota maior em 1\u00ba de janeiro de 2027. Lei publicada nos \u00faltimos 90 dias do ano s\u00f3 vale depois de completar 90 dias da publica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 dentro de 2027. Uma lei paulista publicada em dezembro de 2026, por exemplo, passaria a valer em mar\u00e7o de 2027.<\/p>\n<p>Por isso, o ITCMD progressivo em 2027 ser\u00e1 uma mudan\u00e7a escalonada, e n\u00e3o uma virada \u00fanica. Cada estado ter\u00e1 sua data, e quem acompanha um invent\u00e1rio precisa observar a lei do estado competente.<\/p>\n<h2>Quando antecipar o invent\u00e1rio faz sentido e quando n\u00e3o faz<\/h2>\n<p>Antecipar o invent\u00e1rio n\u00e3o reduz a al\u00edquota do ITCMD de um falecimento j\u00e1 ocorrido, porque o imposto segue a lei da data do \u00f3bito. A antecipa\u00e7\u00e3o faz sentido para evitar multa e juros por atraso, para fugir do risco de um segundo falecimento sob regras novas e para evitar a venda for\u00e7ada de bens. Ela n\u00e3o faz sentido como estrat\u00e9gia para &quot;escapar&quot; da progressividade.<\/p>\n<p>Esse ponto separa planejamento sucess\u00f3rio de invent\u00e1rio. Quem ainda est\u00e1 vivo pode doar antes da lei estadual nova, porque doa\u00e7\u00e3o feita em 2026 paga pela regra atual, e lei publicada daqui em diante s\u00f3 alcan\u00e7a fatos de 2027 depois de 90 dias. J\u00e1 no invent\u00e1rio o fato gerador \u00e9 a morte. Se o \u00f3bito ocorreu em 2026 em S\u00e3o Paulo, a al\u00edquota \u00e9 de 4%, mesmo que o invent\u00e1rio s\u00f3 termine em 2028.<\/p>\n<h3>Quando antecipar faz sentido<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Multa por atraso na abertura<\/strong>: em S\u00e3o Paulo, a Lei 10.705\/2000 prev\u00ea multa de 10% sobre o imposto quando o invent\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 aberto em 60 dias, e de 20% quando o atraso passa de 180 dias. Juros e corre\u00e7\u00e3o somam-se a isso.<\/li>\n<li><strong>Risco de sucess\u00f5es em cadeia<\/strong>: se um herdeiro morre antes de concluir o invent\u00e1rio dos pais, o quinh\u00e3o dele forma um novo esp\u00f3lio, com fato gerador j\u00e1 sob a lei nova do estado. Em fam\u00edlias com herdeiros idosos, isso pesa.<\/li>\n<li><strong>Fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa<\/strong>: a LC 227\/2026 refor\u00e7a o valor de mercado e o cruzamento de dados. Pelo art. 144, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, novos crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o podem ser aplicados a lan\u00e7amentos de fatos anteriores. Invent\u00e1rios parados ficam mais expostos a revis\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Bens que perdem valor ou geram custo parados<\/strong>: im\u00f3veis vazios, empresas sem gestor definido e ve\u00edculos acumulam IPTU, condom\u00ednio e deprecia\u00e7\u00e3o enquanto a partilha n\u00e3o sai.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Quando antecipar n\u00e3o faz sentido<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Para &quot;travar&quot; a al\u00edquota antiga<\/strong>: ela j\u00e1 est\u00e1 travada na data do \u00f3bito, e acelerar o processo n\u00e3o muda esse valor.<\/li>\n<li><strong>Com avalia\u00e7\u00e3o de bens ainda incerta<\/strong>: declarar valor abaixo do mercado para pagar menos agora pode virar autua\u00e7\u00e3o depois, e a nova base de c\u00e1lculo torna esse risco maior.<\/li>\n<li><strong>Com conflito entre herdeiros sem solu\u00e7\u00e3o<\/strong>: correr com a papelada sem acordo sobre a partilha costuma levar o invent\u00e1rio extrajudicial ao Judici\u00e1rio, o que aumenta o custo total.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>O gargalo real: liquidez para pagar o ITCMD<\/h3>\n<p>O principal motivo de atraso nos invent\u00e1rios \u00e9 a falta de dinheiro para pagar o imposto antes de ter acesso aos bens. H\u00e1 algumas sa\u00eddas, que a Herdei compara em detalhe no artigo sobre <a href=\"\/impacto-financeiro-heranca-solucoes-comparadas\">impacto financeiro da heran\u00e7a<\/a>: parcelamento estadual, alvar\u00e1 judicial para vender um bem e antecipa\u00e7\u00e3o financeira dos custos.<\/p>\n<p>No modelo de antecipa\u00e7\u00e3o, a Herdei adianta o ITCMD, as custas judiciais e os honor\u00e1rios do advogado parceiro, e a fam\u00edlia restitui s\u00f3 ao final, com taxa pr\u00e9-acordada. Segundo a empresa, a restitui\u00e7\u00e3o ocorre em at\u00e9 12 meses, depois da heran\u00e7a resolvida. Para saber quanto isso custa em casos concretos, veja <a href=\"\/quanto-custa-antecipacao-inventario-casos-reais\">quanto custa antecipar invent\u00e1rio<\/a>. Os limites de parcelamento de cada estado est\u00e3o no guia de <a href=\"\/parcelar-itcmd-custas-inventario-por-estado-brasil-2026\">ITCMD parcelado por estado<\/a>.<\/p>\n<p>A conta que vale fazer em 2027 compara o custo de antecipar com o custo de esperar: multa, juros, despesas dos bens parados e o risco de uma nova sucess\u00e3o j\u00e1 sob a tabela progressiva. Em estados que ainda n\u00e3o votaram suas leis, como S\u00e3o Paulo, a regra para \u00f3bitos de 2026 \u00e9 conhecida e est\u00e1vel. A incerteza est\u00e1 em tudo o que acontecer depois da data em que a lei estadual nova come\u00e7ar a valer.<\/p>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>O ITCMD progressivo j\u00e1 vale em 2027 em todos os estados?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A Lei Complementar 227\/2026 obriga todos os estados a adotar o ITCMD progressivo, mas a cobran\u00e7a depende de lei estadual pr\u00f3pria. Cada estado ter\u00e1 uma data de in\u00edcio diferente, e muitos ainda n\u00e3o votaram seus projetos. Uma lei estadual s\u00f3 vale no ano seguinte e depois de 90 dias da publica\u00e7\u00e3o, por isso a mudan\u00e7a em 2027 ser\u00e1 escalonada. Quem tem invent\u00e1rio em andamento deve verificar a lei do estado competente e a data em que ela entra em vigor.<\/p>\n<h3>A Lei Complementar 227\/2026 aumentou o ITCMD automaticamente?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A LC 227\/2026 entrou em vigor na publica\u00e7\u00e3o, em 14 de janeiro de 2026, mas n\u00e3o eleva o imposto sozinha. Ela fixa um teto de 8% e exige progressividade, por\u00e9m a al\u00edquota efetiva s\u00f3 muda quando o estado aprova lei pr\u00f3pria. At\u00e9 outubro de 2026, a maior parte dos estados seguia com as al\u00edquotas que j\u00e1 tinha, como S\u00e3o Paulo, que mant\u00e9m 4% fixos.<\/p>\n<h3>S\u00e3o Paulo j\u00e1 cobra ITCMD de 2% a 8%?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Em outubro de 2026, S\u00e3o Paulo mant\u00e9m al\u00edquota fixa de 4%, prevista na Lei 10.705\/2000. As faixas de 2% a 8% constam do PL 7\/2024, e as de 1% a 4% do PL 409\/2025, mas nenhum dos dois projetos tinha vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio marcada at\u00e9 setembro de 2026. A confus\u00e3o surge de textos que trataram uma proposta como lei aprovada. Para conferir a situa\u00e7\u00e3o atual, consulte o portal da Secretaria da Fazenda paulista e a p\u00e1gina do projeto na ALESP.<\/p>\n<h3>Qual al\u00edquota do ITCMD vale em um invent\u00e1rio?<\/h3>\n<p>Vale a al\u00edquota em vigor na data do falecimento, que \u00e9 o fato gerador do imposto. Por isso, um \u00f3bito ocorrido em 2026 em S\u00e3o Paulo paga 4%, mesmo que o invent\u00e1rio s\u00f3 seja conclu\u00eddo em 2028. A data de abertura ou de conclus\u00e3o do processo n\u00e3o altera a al\u00edquota aplic\u00e1vel. Essa regra tamb\u00e9m vale para doa\u00e7\u00f5es, em que a al\u00edquota segue a data da doa\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 156, \u00a7 1.\u00ba, da LC 227\/2026.<\/p>\n<h3>Como funciona o c\u00e1lculo do ITCMD progressivo?<\/h3>\n<p>No ITCMD progressivo, cada herdeiro paga sobre o pr\u00f3prio quinh\u00e3o, dividido em faixas sucessivas, como no Imposto de Renda. Cada parcela do valor \u00e9 tributada pela al\u00edquota da sua faixa, e n\u00e3o pela al\u00edquota mais alta sobre o total. Por exemplo, em uma tabela hipot\u00e9tica de 2% at\u00e9 R$ 200 mil, 4% de R$ 200 mil a R$ 500 mil e 6% de R$ 500 mil a R$ 1 milh\u00e3o, um quinh\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o pagaria R$ 46 mil, o equivalente a uma al\u00edquota efetiva de 4,6%. Na al\u00edquota fixa de 4%, o mesmo valor pagaria R$ 40 mil. Por isso, quem herda pouco tende a pagar menos e quem herda muito tende a pagar mais.<\/p>\n<h3>O que muda na base de c\u00e1lculo do ITCMD com a LC 227\/2026?<\/h3>\n<p>A base de c\u00e1lculo passa a ser o valor de mercado do bem ou direito transmitido na data do fato gerador, conforme o artigo 152 da LC 227\/2026. Avalia\u00e7\u00f5es abaixo do mercado, como valor cont\u00e1bil ou valor venal desatualizado, deixam de servir de base. Para aplica\u00e7\u00f5es financeiras, o valor de mercado \u00e9 o da data do fato gerador. Para a\u00e7\u00f5es negociadas em bolsa com mercado ativo nos 90 dias anteriores \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, usa-se a cota\u00e7\u00e3o de fechamento do dia anterior. D\u00edvidas comprovadas do falecido podem ser deduzidas da base.<\/p>\n<h3>Como fica o ITCMD de holdings familiares com im\u00f3veis?<\/h3>\n<p>Em holdings familiares, a base m\u00ednima das quotas sem cota\u00e7\u00e3o em bolsa passa a ser o patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado a valor de mercado, acrescido do valor de mercado do fundo de com\u00e9rcio, conforme o artigo 154, II. Se os im\u00f3veis estiverem registrados pelo custo hist\u00f3rico, a base tende a aumentar de forma relevante. Um exemplo citado por especialistas mostra uma holding com im\u00f3veis contabilizados em R$ 2 milh\u00f5es e avaliados em R$ 8 milh\u00f5es. Com al\u00edquota de 4%, o imposto subiria de R$ 80 mil para R$ 320 mil, e uma tabela progressiva aumentaria ainda mais essa diferen\u00e7a.<\/p>\n<h3>Antecipar o invent\u00e1rio reduz o ITCMD?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. Antecipar o invent\u00e1rio n\u00e3o reduz a al\u00edquota de um falecimento j\u00e1 ocorrido, porque o imposto segue a lei da data do \u00f3bito. A antecipa\u00e7\u00e3o ajuda a evitar multa, juros e o risco de sucess\u00f5es em cadeia sob regras novas. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a Lei 10.705\/2000 prev\u00ea multa de 10% quando o invent\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 aberto em 60 dias e de 20% quando o atraso passa de 180 dias. J\u00e1 declarar valor abaixo do mercado para pagar menos pode gerar autua\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n<h3>Quais estados ainda cobram al\u00edquota fixa do ITCMD em 2026?<\/h3>\n<p>Segundo levantamento da Taxup de agosto de 2026, seis estados ainda cobram al\u00edquota \u00fanica. S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo e Roraima cobram 4%, Minas Gerais cobra 5% e Mato Grosso do Sul cobra 6%. S\u00e3o Paulo, o maior mercado do pa\u00eds, cobra 4% fixos desde 1\u00ba de janeiro de 2002. J\u00e1 alguns estados progressivos, como o Rio Grande do Sul, aplicam a al\u00edquota da faixa sobre o valor inteiro, modelo que ter\u00e1 de ser adaptado ao regime gradual exigido pela LC 227\/2026.<\/p>\n<h3>Quando uma lei estadual do ITCMD passa a valer?<\/h3>\n<p>Uma lei estadual do ITCMD s\u00f3 vale no ano seguinte ao da sua publica\u00e7\u00e3o e depois de completar 90 dias da data de publica\u00e7\u00e3o. Para leis publicadas nos \u00faltimos 90 dias do ano, a vig\u00eancia cai dentro do ano seguinte. Por exemplo, uma lei paulista publicada em dezembro de 2026 passaria a valer apenas em mar\u00e7o de 2027. Como o prazo de 2 de outubro de 2026 j\u00e1 passou sem lei aprovada para RS, SC, PR e SP, nenhum desses estados consegue aplicar al\u00edquota maior em 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n<p><script type=\"application\/ld+json\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@type\":\"FAQPage\",\"mainEntity\":[{\"@type\":\"Question\",\"name\":\"O ITCMD progressivo j\u00e1 vale em 2027 em todos os estados?\",\"acceptedAnswer\":{\"@type\":\"Answer\",\"text\":\"N\u00e3o. A Lei Complementar 227\/2026 obriga todos os estados a adotar o ITCMD progressivo, mas a cobran\u00e7a depende de lei estadual pr\u00f3pria. Cada estado ter\u00e1 uma data de in\u00edcio diferente, e muitos ainda n\u00e3o votaram seus projetos. Uma lei estadual s\u00f3 vale no ano seguinte e depois de 90 dias da publica\u00e7\u00e3o, por isso a mudan\u00e7a em 2027 ser\u00e1 escalonada. 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