Como Funciona o Inventário de Bens Imóveis

O inventário de bens imóveis é um processo necessário para formalizar a transferência de propriedades deixadas por uma pessoa falecida para seus herdeiros. Esse procedimento pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias, e exige o cumprimento de etapas legais, além do pagamento de tributos. Este artigo detalha como funciona o inventário de bens imóveis, os documentos necessários, custos envolvidos e dicas para evitar complicações.

O Que é o Inventário de Bens Imóveis?

O inventário é um procedimento jurídico ou administrativo que organiza e formaliza a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. No caso dos bens imóveis, é necessário realizar esse processo para garantir a regularização e o registro em nome dos novos proprietários.

Quando o Inventário é Necessário?

O inventário de bens imóveis é obrigatório quando:

  • O falecido deixou propriedades ou posses.  registradas em seu nome.
  • Há herdeiros que desejam transferir, vender ou regularizar os bens.
  • É preciso quitar dívidas ou formalizar a partilha.

Modalidades de Inventário

1. Judicial

É obrigatório nos casos de:

  • Conflito entre os herdeiros sobre a divisão dos bens.
  • Presença de herdeiros menores ou incapazes.

Características:

  • Necessita de um processo em tribunal.
  • Costuma ser mais demorado.
  • Envolve a atuação de um juiz para mediar as contestações entre os herdeiros e decidir de forma legal. homologar a partilha.

2. Extrajudicial

Pode ser realizado em cartório quando:

  • Todos os herdeiros estão de acordo com a partilha.
  • Não há herdeiros menores ou incapazes.
  • Existe a assistência de um advogado.

Características:

  • Mais rápido e menos burocrático.
  • Maior economia, Menores custos, excluindo as custas  processuais.
  • Exige o pagamento de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis).

Documentos Necessários para o Inventário

Para iniciar o inventário de bens imóveis, é preciso reunir:

Documentação do Falecido

  • Certidão de óbito.
  • RG e CPF.
  • Certidão de casamento ou união estável.
  • Certidão negativa de débitos fiscais (municipais, estaduais e federais).

Documentação dos Herdeiros

  • RG e CPF de todos os herdeiros.
  • Certidão de nascimento ou casamento.
  • Comprovantes de residência.

Documentação dos Imóveis

  • Matrícula atualizada do imóvel.
  • Escritura pública ou contrato de compra e venda.
  • Certidão de valor venal.
  • Comprovantes de pagamento de IPTU.

Importante: A falta de qualquer documento pode atrasar significativamente o processo de inventário.

Custos Envolvidos no Inventário de Bens Imóveis

Os custos variam dependendo da modalidade escolhida e da localização do imóvel.

  • Tributos
  • ITCMD: Pode variar de 12% a 8% do valor do imóvel, dependendo do estado.
  • Imposto de Renda: Incide sobre o ganho de capital em algumas transferências.
  • Honorários de Advogados
  • Percentual geralmente negociado, podendo variar entre 6% e 10% do valor total da herança.
  • Taxas de Cartório
  • Aplicável em inventários extrajudiciais, variando conforme o estado.
  • Custos Judiciais
  • Taxas processuais cobradas em inventários judiciais.

Passo a Passo do Inventário de Bens Imóveis

1. Reúna os Documentos

Verifique toda a documentação necessária para evitar atrasos no processo.

2. Escolha a Modalidade

Determine se o inventário será judicial ou extrajudicial com base na situação dos herdeiros e do patrimônio.

3. Calcule e Pague os Tributos

Realize o pagamento do ITCMD e de outras taxas relacionadas ao inventário.

4. Formalize a Partilha

  • Judicial: Apresente o plano de partilha ao juiz para homologação.
  • Extrajudicial: Compareça ao cartório com um advogado para formalizar o ato.

5. Registre os Imóveis

Após a conclusão do inventário, é necessário transferir os bens para os herdeiros no cartório de registro de imóveis.

Dicas para Evitar Problemas no Inventário

  • Planeje com Antecedência: Considere fazer um planejamento sucessório para minimizar custos e conflitos.
  • Conte com Especialistas: Contrate um advogado especializado para orientar o processo.
  • Regularize os Imóveis: Certifique-se de que os bens estão devidamente registrados e sem pendências fiscais.

Conclusão

O inventário de bens imóveis é uma etapa indispensável para a regularização e transferência do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. Com a preparação adequada e o auxílio de profissionais, é possível simplificar o processo e garantir que a partilha seja feita de forma justa e eficiente.

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