Termos e Condições de Uso da Herdei

1. Apresentação

Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) estabelecem as regras de adesão aos serviços prestados pela Herdei Ltda. (“Herdei”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.346.654/0001-09, com sede na Rua Siqueira Bueno, nº 1562, Térreo, Belenzinho, São Paulo/SP, CEP 03172-010. O uso dos serviços e da plataforma online disponibilizada via Módulo Web implica na aceitação integral destes Termos.

2. Objetivo dos Termos de Uso

Estes Termos têm como objetivo declarar as funcionalidades da plataforma da Herdei e estabelecer as regras, condições e responsabilidades para sua utilização pelo Usuário.

3. Aceite dos Termos

Ao marcar o campo “Li e concordo com os termos e condições gerais de uso”, o Usuário adere automaticamente a todas as regras aqui estabelecidas. É essencial que o Usuário leia e compreenda integralmente este documento antes de aceitá-lo.

4. Contato para Dúvidas

Para esclarecer dúvidas sobre a plataforma ou sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail privacidade@euherdei.com.br ou pelo telefone [inserir telefone de contato].

5. Aplicação dos Termos

Estes Termos se aplicam a todos os Usuários da plataforma Herdei. Ao utilizar nossos serviços, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade da Herdei, disponível em [link para Política de Privacidade].

6. Sobre a Plataforma Herdei

A Herdei é uma plataforma online para execução de inventário extrajudicial e planejamento sucessório. A solução inclui funcionalidades como:

• Realização de inventário extrajudicial para herdeiros que estejam de acordo;

• Atendimento online com suporte especializado;

• Planos de pagamento flexíveis;

• Planejamento sucessório com organização antecipada da divisão de bens;

• Suporte para constituição de holding patrimonial, testamentos, doações e seguros de vida.

7. Requisitos para Adesão

O Usuário deve assinar a Proposta de Serviço, que inclui o aceite aos presentes Termos, para aderir à plataforma Herdei.

8. Funcionalidades da Plataforma

A plataforma permite:

• Cadastro do Usuário com login e senha pessoais;

• Envio digital de documentos em tempo real;

• Acompanhamento do status do serviço contratado;

• Atualização do planejamento sucessório sempre que necessário.

9. Responsabilidades dos Usuários

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas;

• Manter a confidencialidade do seu login e senha;

• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;

• Indenizar a Herdei por quaisquer danos decorrentes do uso indevido da plataforma.

10. Privacidade e Proteção de Dados

A Herdei valoriza a privacidade dos Usuários e trata os dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, disponível em [link para Política de Privacidade]. O uso da plataforma implica o consentimento para o tratamento dos dados conforme essa política.

11. Segurança da Plataforma

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados e informações dos Usuários. Isso inclui criptografia de senhas, servidores seguros em nuvem, monitoramento de incidentes e registro de logs.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Herdei, incluindo software, marcas e logos, é de propriedade da Herdei ou de seus licenciantes. É proibido reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

13. Modificações na Plataforma e nos Termos

A Herdei pode alterar, incluir ou retirar funcionalidades da plataforma a qualquer momento. Alterando significativamente os Termos, o Usuário será notificado por meio de comunicações na plataforma ou via e-mail.

14. Isenções de Responsabilidade

A Herdei não se responsabiliza por:

• Acessos não autorizados decorrentes de falhas do Usuário;

• Interrupções na disponibilidade da plataforma por motivos alheios à Herdei;

• Atos de terceiros, como hackers, que subvertam os sistemas de segurança.

15. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver quaisquer questões relacionadas a estes Termos, com renúncia de qualquer outro foro.

16. Contato

Para correspondências e notificações, utilize o endereço: Rua Siqueira Bueno, nº 1562, Térreo, Belenzinho, São Paulo/SP, CEP 03172-010, ou o e-mail: privacidade@euherdei.com.br.