Termos e Condições de Uso da Herdei
1. Apresentação
Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) estabelecem as regras de adesão aos serviços prestados pela Herdei Ltda. (“Herdei”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.346.654/0001-09, com sede na Rua Siqueira Bueno, nº 1562, Térreo, Belenzinho, São Paulo/SP, CEP 03172-010. O uso dos serviços e da plataforma online disponibilizada via Módulo Web implica na aceitação integral destes Termos.
2. Objetivo dos Termos de Uso
Estes Termos têm como objetivo declarar as funcionalidades da plataforma da Herdei e estabelecer as regras, condições e responsabilidades para sua utilização pelo Usuário.
3. Aceite dos Termos
Ao marcar o campo “Li e concordo com os termos e condições gerais de uso”, o Usuário adere automaticamente a todas as regras aqui estabelecidas. É essencial que o Usuário leia e compreenda integralmente este documento antes de aceitá-lo.
4. Contato para Dúvidas
Para esclarecer dúvidas sobre a plataforma ou sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail privacidade@euherdei.com.br ou pelo telefone [inserir telefone de contato].
5. Aplicação dos Termos
Estes Termos se aplicam a todos os Usuários da plataforma Herdei. Ao utilizar nossos serviços, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade da Herdei, disponível em [link para Política de Privacidade].
6. Sobre a Plataforma Herdei
A Herdei é uma plataforma online para execução de inventário extrajudicial e planejamento sucessório. A solução inclui funcionalidades como:
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Realização de inventário extrajudicial para herdeiros que estejam de acordo;
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Atendimento online com suporte especializado;
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Planos de pagamento flexíveis;
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Planejamento sucessório com organização antecipada da divisão de bens;
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Suporte para constituição de holding patrimonial, testamentos, doações e seguros de vida.
7. Requisitos para Adesão
O Usuário deve assinar a Proposta de Serviço, que inclui o aceite aos presentes Termos, para aderir à plataforma Herdei.
8. Funcionalidades da Plataforma
A plataforma permite:
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Cadastro do Usuário com login e senha pessoais;
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Envio digital de documentos em tempo real;
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Acompanhamento do status do serviço contratado;
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Atualização do planejamento sucessório sempre que necessário.
9. Responsabilidades dos Usuários
O Usuário se compromete a:
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Fornecer informações verídicas e atualizadas;
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Manter a confidencialidade do seu login e senha;
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Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
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Indenizar a Herdei por quaisquer danos decorrentes do uso indevido da plataforma.
10. Privacidade e Proteção de Dados
A Herdei valoriza a privacidade dos Usuários e trata os dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, disponível em [link para Política de Privacidade]. O uso da plataforma implica o consentimento para o tratamento dos dados conforme essa política.
11. Segurança da Plataforma
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados e informações dos Usuários. Isso inclui criptografia de senhas, servidores seguros em nuvem, monitoramento de incidentes e registro de logs.
12. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Herdei, incluindo software, marcas e logos, é de propriedade da Herdei ou de seus licenciantes. É proibido reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.
13. Modificações na Plataforma e nos Termos
A Herdei pode alterar, incluir ou retirar funcionalidades da plataforma a qualquer momento. Alterando significativamente os Termos, o Usuário será notificado por meio de comunicações na plataforma ou via e-mail.
14. Isenções de Responsabilidade
A Herdei não se responsabiliza por:
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Acessos não autorizados decorrentes de falhas do Usuário;
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Interrupções na disponibilidade da plataforma por motivos alheios à Herdei;
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Atos de terceiros, como hackers, que subvertam os sistemas de segurança.
15. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver quaisquer questões relacionadas a estes Termos, com renúncia de qualquer outro foro.
16. Contato
Para correspondências e notificações, utilize o endereço: Rua Siqueira Bueno, nº 1562, Térreo, Belenzinho, São Paulo/SP, CEP 03172-010, ou o e-mail: privacidade@euherdei.com.br.