No cenário atual, onde o mundo digital se expande rapidamente, a questão da herança de criptomoedas e outros ativos digitais tem se tornado uma preocupação crescente para investidores e famílias. Com o aumento expressivo do valor e da popularidade das moedas digitais, muitas pessoas acumulam patrimônio significativo nesse formato, mas frequentemente negligenciam o planejamento sucessório desses bens.
Diferentemente de ativos tradicionais, como imóveis ou contas bancárias, as criptomoedas apresentam desafios únicos no processo de transmissão por herança, exigindo conhecimentos específicos e estratégias adequadas.
Herança de criptomoedas: Saiba como incluí-los no inventário. | Foto: Freepik.
A inclusão de criptomoedas em um inventário apresenta particularidades que a diferenciam substancialmente dos processos tradicionais. O principal desafio reside na natureza descentralizada e criptografada desses ativos, que não possuem registro em órgãos centrais ou instituições financeiras convencionais.
O primeiro passo para incluir criptomoedas em um inventário é a identificação completa e documentação detalhada de todos os ativos digitais possuídos. Isso inclui:
É fundamental manter esta lista atualizada e armazenada em local seguro, preferencialmente com indicações sobre como acessar cada um desses ativos. Contudo, é importante ressaltar que esta documentação não deve expor diretamente as chaves privadas, evitando riscos de segurança.
No Brasil, existem duas vias principais para a realização do inventário que incluirá os criptoativos:
Inventário extrajudicial: Pode ser realizado quando não há herdeiros incapazes, existe acordo entre todas as partes e não há testamento. Este procedimento é feito em Cartório ou Tabelionato de Notas mediante petição assinada por um advogado. Para criptomoedas, este caminho apresenta limitações, especialmente pela dificuldade de acesso às chaves sem instruções prévias do falecido.
Inventário judicial: Ocorre quando há testamento, existem herdeiros incapazes ou não há acordo entre as partes. Esta é atualmente a via mais viável para a transmissão de criptomoedas, especialmente quando há um testamento indicando a localização das chaves privadas ou instruções de acesso às carteiras digitais.
O testamento desempenha função crucial na transmissão de criptomoedas. Dentre as modalidades disponíveis, o testamento cerrado destaca-se como o mais adequado para criptoativos, pois:
No testamento, é possível indicar a quantia total dos criptoativos e determinar quanto cada herdeiro receberá, além de fornecer orientações sobre como acessar esses bens após o falecimento.
O principal obstáculo na transmissão de criptomoedas por herança está no acesso às carteiras digitais. Sem as chaves privadas, os herdeiros simplesmente não conseguirão movimentar ou resgatar esses ativos, resultando em perda permanente do patrimônio.
Existem diversas estratégias para garantir que seus herdeiros tenham acesso às suas criptomoedas, sem comprometer a segurança durante sua vida:
O mercado tem desenvolvido soluções inovadoras para enfrentar os desafios da herança digital, especialmente para criptomoedas:
É importante ressaltar que muitas dessas soluções são relativamente novas e podem apresentar vulnerabilidades. A combinação de métodos tradicionais (como o testamento cerrado) com soluções tecnológicas costuma ser a abordagem mais segura.
O cenário legal para herança de criptomoedas no Brasil ainda está em desenvolvimento, apresentando diversos desafios significativos tanto para proprietários quanto para herdeiros.
A transmissão de criptomoedas por herança enfrenta o desafio fundamental da ausência de legislação específica. Embora o Código Civil brasileiro estabeleça que, com a morte, ocorre a transmissão automática da herança aos herdeiros, a natureza única dos criptoativos gera incertezas jurídicas.
Atualmente, tramita o Projeto de Lei nº 4.099/2012, que propõe alterar o artigo 1.788 do Código Civil para garantir aos herdeiros a transmissão de todos os conteúdos de contas e arquivos digitais. Essa mudança seria fundamental para facilitar o acesso dos herdeiros a senhas e informações digitais do falecido.
A tributação da herança de criptomoedas enfrenta desafios específicos:
Apesar da falta de regulamentação específica, os criptoativos são considerados bens móveis com valor econômico no Brasil, de modo similar a ações ou outros investimentos. Isso significa que legalmente devem compor a herança, mesmo que existam desafios práticos para sua identificação e transferência.
Um ponto importante é que, diferentemente de outros bens, o acesso às criptomoedas pode ocorrer imediatamente após o falecimento se o herdeiro possuir as chaves de acesso, independentemente da formalização do inventário. Isso cria situações peculiares do ponto de vista legal, onde o controle efetivo sobre o ativo pode preceder a transmissão formal pela via sucessória.
A perda permanente de criptomoedas durante o processo sucessório é uma realidade preocupante. Estima-se que aproximadamente 7,8 milhões de Bitcoins estão permanentemente perdidos, equivalentes a trilhões de reais, muitos deles devido a falecimentos sem planejamento adequado.
Os principais riscos associados à herança de criptomoedas incluem:
Para mitigar esses riscos, recomenda-se:
O planejamento sucessório adequado para criptomoedas deve integrar aspectos legais, tecnológicos e práticos. Na Eu Herdei, recomendamos uma abordagem estruturada que inclui:
Além das abordagens tradicionais, novas soluções tecnológicas estão surgindo:
O desenvolvimento da plataforma Notarchain, criada pelo e-Notariado, representa um avanço significativo nesse sentido, permitindo a validação e autenticação de documentos eletrônicos com segurança.
À medida que os investimentos em criptomoedas se tornam mais comuns, a necessidade de um planejamento sucessório adequado para esses ativos se torna imprescindível. A combinação de estratégias jurídicas tradicionais, como o testamento cerrado, com soluções tecnológicas inovadoras representa o caminho mais seguro para garantir que sua herança digital chegue efetivamente aos seus beneficiários.
Quer garantir que seus ativos digitais estejam protegidos e sejam corretamente transmitidos na herança? Entre em contato com a Eu Herdei e descubra como podemos ajudar no planejamento sucessório completo de seu patrimônio digital e tradicional.