O inventário extrajudicial tem ganhado cada vez mais espaço como uma alternativa prática e ágil para a partilha de bens, desde que os herdeiros estejam de acordo e não haja conflitos judiciais.
Neste artigo, vamos abordar de forma clara e objetiva se é necessário contratar um advogado e se esse procedimento pode ser realizado em cartório, trazendo informações essenciais para que você entenda o processo sem complicações.
Inventário extrajudicial: Entenda o que é e se é necessário um advogado. | Foto: Freepik.
O que é inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é uma modalidade de partilha de bens que dispensa o trâmite judicial, sendo realizado por meio de escritura pública no cartório. Essa opção só é permitida quando todos os herdeiros estão de acordo e não há testamento, o que garante uma resolução rápida e menos burocrática. Essa forma de inventário é especialmente indicada para famílias que não enfrentam conflitos judiciais e desejam agilizar a transferência dos bens para os herdeiros.
A prática do inventário extrajudicial foi introduzida para reduzir a sobrecarga dos tribunais e facilitar o acesso dos cidadãos a um procedimento de partilha mais simples e econômico. No entanto, mesmo sendo uma alternativa mais rápida, é fundamental que todas as condições legais sejam rigorosamente atendidas para que o processo ocorra sem imprevistos.
A importância do advogado no processo
Apesar de ser realizado em cartório, o inventário extrajudicial exige a presença de um advogado. Essa obrigatoriedade decorre da necessidade de assegurar que o processo atenda a todas as exigências legais e que os direitos dos herdeiros sejam preservados. O advogado atua como um orientador jurídico que garante a conformidade dos documentos, a correta avaliação dos bens e o cumprimento das normas legais vigentes.
Vale ressaltar que, na Herdei, contamos com uma área jurídica repleta de advogados para auxiliar na realização do inventário e garantir que esse processo ocorra da melhor forma possível para você.
Por que é necessário contratar um advogado?
- Orientação técnica: O advogado possui o conhecimento necessário para interpretar as leis e assegurar que todos os trâmites do inventário estejam corretos.
- Elaboração e análise de documentos: A presença do profissional garante que a escritura pública seja elaborada de forma precisa, evitando erros que possam comprometer a partilha dos bens.
- Segurança jurídica: Com um advogado atuando no processo, os herdeiros têm a segurança de que os seus direitos estão sendo protegidos e que o procedimento está de acordo com as normas legais.
- Prevenção de problemas futuros: A orientação jurídica adequada pode evitar litígios futuros, garantindo que todos os pontos do inventário sejam claros e aceitos por todas as partes envolvidas.
Em síntese, mesmo no inventário extrajudicial, o papel do advogado é imprescindível para que o processo seja realizado com segurança e eficácia.
Passo a passo para realizar o inventário em cartório
Realizar o inventário em cartório por meio do procedimento extrajudicial é uma alternativa que pode simplificar a partilha de bens. Confira o passo a passo para entender como o processo é conduzido:
1. Verificação dos pré-requisitos
Antes de iniciar o procedimento, é necessário confirmar se o caso se enquadra nos requisitos para o inventário extrajudicial. Para tanto, deve haver:
- Concordância entre todos os herdeiros;
- Ausência de testamento;
- Capacidade civil plena dos envolvidos;
Essa etapa é fundamental para evitar surpresas durante o andamento do processo.
2. Levantamento dos bens e dívidas
É essencial fazer um levantamento detalhado de todos os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Essa etapa inclui a organização de documentos como:
- Certidões de propriedade de imóveis;
- Documentos de veículos e outros bens móveis;
- Extratos bancários e investimentos;
- Dívidas ou obrigações pendentes.
Uma avaliação minuciosa facilita a mensuração do patrimônio e serve de base para o cálculo dos impostos e dos emolumentos cartorários.
3. Contratação do advogado
Como destacado, a presença de um advogado é mandatória. Sendo assim, ao contratar os serviços da Herdei, nossa equipe jurídica ficará responsável por:
- Analisar toda a documentação apresentada;
- Elaborar a minuta da escritura pública;
- Orientar os herdeiros quanto aos procedimentos legais e fiscais;
- Acompanhar o processo no cartório até a sua finalização.
Contar com um advogado experiente em direito sucessório é a melhor forma de garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e em conformidade com a lei.
4. Agendamento no cartório
Com a documentação organizada e a minuta da escritura pronta, o próximo passo é agendar um horário no cartório de notas competente. No momento do atendimento, os herdeiros e o advogado comparecem para a lavratura da escritura pública de inventário. É importante ressaltar que o cartório verifica se todas as condições legais estão satisfeitas antes de proceder com a elaboração do documento.
5. Pagamento dos custos e impostos
Durante o processo, os custos envolvidos englobam os emolumentos do cartório e os tributos incidentes, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Embora existam benefícios fiscais em determinadas situações, é importante esclarecer que a contratação do serviço especializado não isenta os herdeiros da obrigação de pagar os impostos devidos, como o ITCMD, que devem ser quitados conforme a legislação vigente.
Apesar disso, o pagamento pode ser realizado de acordo com as orientações do cartório e, em alguns casos, pode haver a possibilidade de parcelamento. Essa etapa é crucial para que a escritura seja registrada e o inventário seja concluído.
6. Lavratura e registro da escritura
Após a quitação dos encargos, o cartório lavra a escritura pública de inventário. Esse documento oficializa a partilha dos bens e precisa ser registrado nos órgãos competentes para que a transferência dos bens seja efetivada. Com o registro, os herdeiros passam a ser os legítimos proprietários dos bens que lhes foram destinados.
Vantagens e cuidados no inventário extrajudicial
Optar pelo inventário extrajudicial oferece diversas vantagens, mas também requer atenção a alguns cuidados para evitar problemas futuros.
Vantagens
- Agilidade no processo: Por dispensar a tramitação judicial, o inventário extrajudicial é concluído de forma mais rápida, permitindo que os herdeiros tenham acesso aos bens em menor tempo.
- Menor burocracia: A simplicidade do procedimento reduz a quantidade de documentos e etapas burocráticas, facilitando a resolução do inventário.
- Custos reduzidos: Em comparação ao inventário judicial, os custos com honorários advocatícios e taxas cartorárias tendem a ser mais baixos.
- Desburocratização dos procedimentos: A digitalização e a modernização dos cartórios contribuem para que os trâmites sejam realizados de forma mais transparente e prática.
Cuidados a serem tomados
- Atualização legal: É fundamental que todas as informações estejam em conformidade com a legislação atual. As normas sobre inventário podem ser alteradas, e é essencial contar com o suporte de um advogado atualizado para evitar erros.
- Respeito aos critérios da Herdei: Vale lembrar que a Herdei não trabalha com famílias que enfrentam conflitos judiciais. Portanto, se houver disputas entre os herdeiros, o caminho extrajudicial pode não ser o mais adequado.
- Pagamento dos impostos: Apesar de existirem benefícios fiscais, a contratação dos serviços não elimina a obrigação de pagar os impostos devidos, como o ITCMD.
- Sensibilidade no momento da partilha: Embora o processo seja realizado de forma técnica, é importante conduzir a partilha com respeito e empatia, sem aproveitar momentos delicados para forçar decisões precipitadas.
Dicas para um inventário tranquilo
Para que o inventário extrajudicial seja realizado de maneira eficiente e sem complicações, separamos algumas dicas importantes:
- Organize a documentação com antecedência: Ter todos os documentos do falecido em ordem, como certidões, escrituras e registros de bens, facilita o andamento do processo.
- Pesquise sobre os custos e prazos: Consulte a tabela de emolumentos do seu estado e informe-se sobre as alíquotas do ITCMD para ter uma noção clara dos valores envolvidos.
- Escolha um advogado especializado: Busque um profissional com experiência em direito sucessório que possa orientar corretamente todo o processo e evitar surpresas.
- Mantenha a comunicação entre os herdeiros: A transparência e o diálogo são essenciais para que todos estejam cientes dos procedimentos e evitem conflitos futuros.
- Utilize ferramentas online: Existem simuladores e calculadoras que podem ajudar na estimativa dos custos do inventário, auxiliando na organização financeira do processo.
O papel do inventário em cartório na modernização dos serviços
A realização do inventário extrajudicial em cartório é uma prova de como os serviços notariais estão se modernizando. Com a digitalização dos processos, hoje é possível agendar atendimentos e acompanhar o andamento do inventário de forma mais prática e transparente. Essa modernização traz diversas vantagens, como:
- Redução do tempo de espera: Com o agendamento online, o tempo de espera para a realização do inventário é significativamente reduzido.
- Facilidade de acesso à informação: Plataformas digitais permitem que os herdeiros acompanhem todas as etapas do processo sem precisar se deslocar até o cartório com frequência.
- Segurança e confiabilidade: A digitalização dos documentos e a integração com sistemas eletrônicos reduzem o risco de extravio e garantem que todas as informações estejam registradas de forma segura.
Hoje, empresas especializadas oferecem soluções que auxiliam tanto na organização da documentação quanto na orientação sobre os procedimentos legais. Uma dessas plataformas é a Herdei, que reúne especialistas e ferramentas para ajudar você a conduzir o seu inventário de maneira simples, transparente e em conformidade com a legislação.
A contratação de um serviço especializado, como o oferecido pela Herdei, pode facilitar o processo, tornando-o mais ágil e descomplicado. Essa abordagem não dispensa o pagamento dos impostos obrigatórios, mas oferece a tranquilidade de contar com profissionais qualificados para orientar todo o procedimento.
O que importa é garantir que o patrimônio seja dividido de forma justa e que todas as etapas sejam cumpridas com respeito à lei. Se você busca uma solução rápida e transparente para o seu inventário, considere o caminho do inventário extrajudicial, mas sempre com o apoio jurídico adequado.
Lembre-se: o inventário extrajudicial pode ser feito em cartório, mas a presença do advogado é indispensável para assegurar que tudo seja feito conforme a legislação vigente.
