O Inventário Extrajudicial tem sido a escolha de muitas famílias que buscam um processo de sucessão mais rápido, menos burocrático e mais econômico. Mas, mesmo com as facilidades desse modelo, é comum surgirem dúvidas sobre os custos do inventário e, principalmente, se é possível parcelá-los.
Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o parcelamento dos valores envolvidos no inventário feito em cartório, quais são as opções disponíveis e como a Herdei pode facilitar esse momento com uma solução digital, acessível e eficiente.
Inventário extrajudicial. | Foto: Freepik.
O que é o Inventário Extrajudicial?
O Inventário Extrajudicial é um procedimento legal utilizado para formalizar a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida, quando não há conflitos entre os herdeiros. Ele foi instituído pela Lei nº 11.441/2007, como uma alternativa mais simples e ágil ao inventário judicial, que costuma ser mais demorado e burocrático.
Em vez de ser conduzido por um juiz, o inventário extrajudicial é realizado diretamente em um cartório de notas, com a lavratura de uma escritura pública. Essa escritura tem o mesmo valor legal de uma sentença judicial e permite que os herdeiros transfiram os bens para seus nomes de maneira oficial e segura.
Para que o inventário possa ser feito de forma extrajudicial, alguns requisitos legais precisam ser atendidos:
- Ausência de testamento válido ou registrado (exceto quando este já tiver sido homologado judicialmente e não houver cláusulas complexas);
- Consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens, ou seja, todos devem estar de acordo com a divisão proposta;
- Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e plenamente capazes, ou seja, não pode haver herdeiros menores ou interditados;
- Assistência obrigatória de um advogado, que acompanhará todo o processo e assegurará que os direitos legais de todas as partes sejam respeitados.
Além de garantir segurança jurídica, esse tipo de inventário é ideal para famílias que prezam pela agilidade e pelo bom relacionamento entre os envolvidos, evitando desgastes emocionais e longos processos no Judiciário.
Principais etapas do Inventário Extrajudicial
- Levantamento da documentação – São reunidos os documentos pessoais do falecido, dos herdeiros e dos bens a serem partilhados (imóveis, veículos, contas bancárias, etc.).
- Cálculo dos tributos devidos – Principalmente o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que deve ser recolhido antes da lavratura da escritura.
- Elaboração da minuta da escritura – O advogado, em conjunto com o cartório, prepara o esboço do inventário, especificando os bens, os valores e a forma como serão divididos.
- Lavratura da escritura pública – Após a aprovação de todos os envolvidos e o pagamento dos tributos e taxas, o cartório lavra a escritura de inventário.
- Registro e transferência dos bens – Com a escritura em mãos, os herdeiros podem registrar os imóveis, transferir veículos, sacar valores em contas, entre outros atos.
Benefícios do Inventário Extrajudicial
- Rapidez: pode ser concluído em poucos dias, dependendo da organização dos documentos e do pagamento dos tributos.
- Menor custo: evita as custas judiciais e as longas despesas associadas a processos no tribunal.
- Simplicidade: é um procedimento mais direto e com menos formalidades.
- Segurança: a escritura lavrada tem validade legal plena, e o processo é acompanhado por um advogado e por um tabelião.
Quais são os custos do inventário feito em cartório?
Os custos do inventário extrajudicial variam conforme o valor dos bens deixados, a localização do cartório, os honorários advocatícios e os impostos estaduais — principalmente o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
- ITCMD: Esse imposto é cobrado sobre o valor total da herança e pode chegar a 8%, dependendo do estado. Cada estado tem regras próprias sobre alíquotas, isenções e formas de pagamento.
- Emolumentos cartorários: Os cartórios cobram uma taxa pela lavratura da escritura de inventário. Esse valor é tabelado por estado e também varia conforme o valor do patrimônio envolvido.
- Honorários advocatícios: A presença de um advogado é obrigatória, mesmo que o processo seja feito em cartório. Os honorários variam de acordo com a complexidade do caso, número de herdeiros e valor do espólio.
É possível parcelar os custos do Inventário Extrajudicial?
Sim, é possível parcelar os custos do inventário feito de forma extrajudicial. Essa é uma das grandes vantagens quando se busca tornar o processo mais viável financeiramente para os herdeiros.
1. Parcelamento do ITCMD
A maioria dos estados permite o parcelamento do ITCMD. As condições variam conforme a legislação estadual, mas, em geral, é possível dividir o valor em até 12 vezes. É importante que os herdeiros consultem a Secretaria da Fazenda do estado onde será feito o inventário para verificar os prazos, alíquotas e critérios.
Dica da Herdei: em muitos estados, é necessário solicitar o parcelamento antes da emissão da guia de pagamento. Por isso, orientação especializada pode evitar erros e atrasos.
2. Parcelamento de emolumentos cartorários
Alguns cartórios oferecem a opção de parcelar os valores cobrados pela escritura pública. A disponibilidade e as condições do parcelamento variam conforme o cartório e podem depender da apresentação de garantias ou do uso de cartões de crédito.
3. Parcelamento dos honorários advocatícios
Os advogados que atuam na área sucessória costumam oferecer condições de pagamento flexíveis. Isso pode incluir parcelamento em boletos, PIX programado ou cartão de crédito. A Herdei, por exemplo, oferece planos acessíveis e transparência total nos custos, com parcelamentos que se adaptam à realidade de cada família.
Como a Herdei pode ajudar?
A Herdei nasceu com o propósito de transformar a forma como as famílias lidam com heranças e sucessões. Com uma plataforma 100% digital, oferecemos:
- Atendimento humanizado e especializado;
- Simulações transparentes dos custos do inventário;
- Apoio jurídico completo com advogados especializados;
- Parcelamento facilitado de todas as etapas do processo;
- Acompanhamento passo a passo, até a finalização da escritura.
Nossa proposta é simplificar o processo, reduzir o tempo de espera e garantir mais tranquilidade às famílias em um momento tão delicado.
O que considerar antes de optar pelo parcelamento
Embora o parcelamento possa tornar o Inventário Extrajudicial mais acessível, é importante avaliar alguns pontos antes de tomar essa decisão:
- Juros: verifique se há incidência de juros no parcelamento, principalmente no caso de ITCMD e emolumentos.
- Prazos legais: o inventário deve ser iniciado até 60 dias após o falecimento para evitar multas. Parcelamentos mal planejados podem atrasar o processo.
- Organização familiar: todos os herdeiros devem estar cientes dos valores e condições para que não haja surpresas ao longo do caminho.
Com o suporte adequado, é possível organizar o pagamento de forma consciente e sem comprometer a regularização dos bens.
Dúvidas frequentes sobre o parcelamento do Inventário Extrajudicial
Tire suas dúvidas aqui:
- O parcelamento pode ser feito mesmo com mais de um herdeiro? Sim. Os valores podem ser divididos proporcionalmente entre os herdeiros, conforme acordado. A Herdei oferece suporte na organização financeira para garantir que o parcelamento seja feito de forma justa e transparente.
- Precisa pagar tudo antes de finalizar o inventário? Nem sempre. Em muitos casos, o processo pode ser iniciado com o pagamento da primeira parcela, especialmente no caso de ITCMD parcelado. Mas cada estado e cartório têm regras diferentes, e a Herdei ajuda você a entender todas as exigências locais.
- Posso usar cartão de crédito ou financiamento? Sim, em alguns casos. Honorários advocatícios e taxas cartorárias podem ser parcelados via cartão de crédito ou outras soluções financeiras. A Herdei oferece orientações sobre as opções disponíveis e auxilia na escolha da melhor alternativa.
Escolha um processo acessível e sem surpresas
O parcelamento do Inventário Extrajudicial é uma solução viável para famílias que desejam resolver o processo com agilidade, sem sobrecarregar o orçamento. Com o suporte da Herdei, é possível organizar todos os passos com clareza, segurança e economia.
Se você está passando por esse momento ou quer se planejar com antecedência, conte com a Herdei. Faça uma simulação gratuita e veja como podemos ajudar a parcelar os custos do inventário de forma prática e sem complicações.
Está lidando com um processo de herança e quer saber como parcelar os custos do Inventário Extrajudicial? Acesse agora a plataforma da Herdei e descubra como simplificar cada etapa com segurança, rapidez e economia.
