Passo a Passo para Iniciar um Inventário

O processo de inventário é um procedimento necessário após o falecimento de alguém que deixou bens, direitos ou dívidas. Embora possa parecer complexo, conhecer as etapas e documentos necessários facilita sua realização. Desde a escolha entre inventário judicial ou extrajudicial até a partilha final dos bens, cada fase requer atenção específica para garantir um processo tranquilo e eficiente.

Primeiros Passos após o Falecimento

Os momentos iniciais são cruciais para um inventário bem-sucedido. É importante agir dentro dos prazos legais:

Providências Imediatas

  • Obtenção da certidão de óbito
  • Levantamento preliminar de bens
  • Identificação dos herdeiros
  • Escolha do inventariante

Prazos Importantes

  1. Abertura do inventário: 60 dias após o falecimento
  2. Pagamento do ITCMD: varia conforme o estado
  3. Conclusão do processo: prazo legal de 12 meses

Documentação Necessária

A organização dos documentos é fundamental para iniciar o processo:

Documentos do Falecido

  • Certidão de óbito
  • RG e CPF
  • Certidão de nascimento/casamento atualizada
  • Comprovante de residência
  • Declaração de Imposto de Renda

Documentos dos Bens

Imóveis:
  • Escrituras
  • IPTU
  • Certidões de registro
Veículos:
  • Documentos
  • IPVA
  • Multas pendentes

Documentos dos Herdeiros

  • RG e CPF
  • Certidão de nascimento/casamento atualizada
  • Comprovante de residência
  • Dados bancários

Escolha da Modalidade

A definição entre inventário judicial ou extrajudicial é crucial:

Inventário Extrajudicial

  • Concordância entre as partes
  • Ausência de testamento
  • Processo mais rápido

Inventário Judicial

Casos obrigatórios:
  • Homologação de Testamento
  • Discordância entre herdeiros
  • Bens no exterior


Nomeação do Inventariante

O inventariante tem papel fundamental no processo:

Responsabilidades

  • Administrar o espólio
  • Prestar contas
  • Representar o espólio
  • Pagar dívidas
  • Recolher impostos
  • Solicitar extratos bancários 

Quem Pode Ser

  1. Cônjuge/companheiro sobrevivente
  2. Herdeiro que residia com o falecido
  3. Outros herdeiros

Levantamento Patrimonial

Uma etapa crucial para o sucesso do inventário:

Bens a Inventariar

  • Imóveis
  • Veículos
  • Contas bancárias
  • Investimentos
  • Participações societárias

Dívidas e Obrigações

  1. Débitos pendentes
  2. Financiamentos
  3. Impostos atrasados
  4. Despesas do funeral

Aspectos Tributários

O planejamento tributário é essencial:

ITCMD

  • Alíquotas por estado
  • Base de cálculo
  • Isenções possíveis
  • Prazos de pagamento

Outros Tributos

  1. IPTU
  2. IPVA
  3. Taxas cartoriais
  4. Custas processuais

Procedimentos Específicos

Cada tipo de bem requer atenções especiais:

Imóveis

  • Avaliação do valor venal x valor comercial
  • Certidões negativas
  • Regularização documental
  • Transferência de titularidade

Contas Bancárias

  1. Bloqueio/desbloqueio
  2. Levantamento de valores
  3. Transferência aos herdeiros
  4. Encerramento de contas

Partilha dos Bens

A última etapa do processo:

Formas de Partilha

  • Amigável
  • Judicial
  • Por arbitramento
  • Por sorteio

Considerações

  1. Equalização dos valores
  2. Preferências dos herdeiros
  3. Viabilidade da divisão
  4. Compensações necessárias

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