Principais diferenças entre inventário extrajudicial e inventário judicial

O falecimento de um ente querido é, por si só, um momento delicado, repleto de emoções e desafios. Além do luto, a família precisa lidar com a partilha da herança, um processo legal conhecido como inventário. No Brasil, existem duas modalidades principais para realizar a transmissão dos bens: o inventário extrajudicial e o inventário judicial. Compreender as diferenças entre inventários é fundamental para escolher o caminho mais adequado à sua situação, garantindo agilidade, economia e menos burocracia.

Este guia completo da Herdei foi criado para desmistificar cada uma dessas modalidades, explicando suas características, requisitos e, principalmente, as distinções cruciais que podem impactar diretamente o tempo e os custos envolvidos no processo sucessório.

Entenda as diferenças entre inventários extrajudicial e judicial. | Foto: Unsplash.

Entendendo as Modalidades de Inventário

Antes de mergulharmos nas especificidades, é importante entender o conceito básico: o inventário é o procedimento legal para levantar todos os bens, direitos e dívidas do falecido e, posteriormente, realizar a partilha entre os herdeiros. A grande distinção reside na via pela qual esse processo é conduzido.

Inventário Extrajudicial: A Via Administrativa

O inventário extrajudicial é realizado em cartório, por meio de escritura pública. Trata-se de uma via administrativa, mais célere e menos burocrática, ideal para situações em que há consenso entre os herdeiros. A presença de um advogado é obrigatória, garantindo a legalidade e a correta orientação durante todo o procedimento.

Inventário Judicial: A Via Processual

Por outro lado, o inventário judicial é conduzido pela Justiça, sob a supervisão de um juiz. Este caminho é escolhido ou imposto em situações mais complexas, onde há divergência entre os herdeiros, presença de menores ou incapazes, ou quando o falecido deixou testamento que precisa ser validado judicialmente.

Quais os cuidados você deve ter ao realizar o inventário

Independentemente da modalidade escolhida, a condução de um inventário exige atenção e organização para evitar entraves e atrasos.

Documentação Completa e Organizada

Um dos maiores gargalos em qualquer processo de inventário é a falta ou desorganização da documentação. Tenha em mãos:

• Certidão de óbito do falecido.
• Documentos pessoais do falecido (RG, CPF, certidão de casamento/nascimento, comprovante de residência).
• Documentos pessoais de todos os herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento/nascimento, comprovante de residência).
• Certidão de casamento ou união estável do falecido e herdeiros, se houver.
• Documentos dos bens (matrícula de imóveis, CRLV de veículos, extratos bancários, contratos sociais de empresas, etc.).
• Certidões negativas de débitos do falecido e dos bens.

A Herdei facilita essa etapa, permitindo a organização da documentação de forma 100% online, com o suporte de especialistas para orientar sobre cada item necessário.

Escolha do Advogado Especialista

A assistência jurídica é crucial. Um advogado com experiência em direito sucessório saberá orientar os herdeiros sobre a melhor modalidade, os documentos necessários, os impostos aplicáveis e os prazos legais, evitando erros que poderiam atrasar ou encarecer o processo. 

A Herdei conecta você a uma rede de advogados especializados, garantindo o acompanhamento personalizado durante toda a jornada.

Prazos e Impostos

Fique atento ao prazo legal para a abertura do inventário, que é de 60 dias a contar da data do óbito. O não cumprimento pode gerar multas sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que varia conforme o estado. Além do ITCMD, há custos com taxas de cartório (no caso extrajudicial) ou custas judiciais (no judicial) e honorários advocatícios. 

A Herdei oferece a vantagem exclusiva de parcelar todos esses custos em até 60 vezes.

Quando escolher inventário extrajudicial

A opção pelo inventário extrajudicial é a mais vantajosa sempre que as condições permitirem, dada sua rapidez e simplicidade. Você deve considerar essa modalidade se:

• Houver consenso entre todos os herdeiros: Todos os sucessores devem estar de acordo com a partilha dos bens.
• Todos os herdeiros forem maiores e capazes: Ou seja, não podem ser menores de 18 anos ou pessoas com incapacidade legal.
• Não houver testamento: Se houver, a regra geral é que o testamento deve ser validado judicialmente antes de se tentar a via extrajudicial. No entanto, em algumas situações específicas e com prévia autorização judicial, é possível realizar o inventário extrajudicial mesmo com testamento.
• Contar com a assistência de um advogado: A presença do profissional é obrigatória por lei, garantindo a validade do ato.

Optar pelo inventário extrajudicial nestas condições significa escolher a eficiência e a redução de custos, um caminho que a Herdei domina e facilita para você.

Vantagens do inventário extrajudicial

As vantagens de se optar pelo inventário extrajudicial são numerosas e significativas, especialmente quando comparadas à via judicial.

Rapidez na Conclusão do Processo

Enquanto um inventário judicial pode se estender por meses ou até anos, o extrajudicial pode ser concluído em semanas, dependendo da organização da documentação e da agilidade dos herdeiros e do advogado. Essa celeridade permite que os bens sejam regularizados e usufruídos em um período muito menor.

Menos Burocracia e Complexidade

A ausência de um processo judicial elimina a necessidade de cumprir inúmeros prazos processuais, petições e audiências. O procedimento é mais direto, realizado em um único local (o cartório), com a lavratura da escritura pública de inventário e partilha.

Economia de Custos

Geralmente, o custo total de um inventário extrajudicial é menor do que o judicial. Embora ambos envolvam impostos (ITCMD) e honorários advocatícios, as taxas de cartório costumam ser mais acessíveis que as custas judiciais, além de evitar despesas adicionais que podem surgir em processos mais longos.

Flexibilidade e Conveniência Digital

Com plataformas como a Herdei, o processo se torna ainda mais conveniente. A organização da documentação e a comunicação com os advogados podem ser feitas 100% online, eliminando deslocamentos e otimizando o tempo dos herdeiros.

Parcelamento Exclusivo dos Custos

Uma das maiores inovações da Herdei é a possibilidade de parcelar todos os custos do inventário – incluindo impostos, taxas de cartório e honorários advocatícios – em até 60 vezes. Essa facilidade financeira é um diferencial importante, tornando o acesso à regularização sucessória mais democrático e menos oneroso para as famílias.

Como evitar complicações em inventário judicial

Embora o foco da Herdei seja a agilidade e a facilitação do inventário extrajudicial, reconhecemos que, em algumas situações, a via judicial é inevitável. Nesses casos, algumas atitudes podem ajudar a minimizar complicações e tornar o processo menos desgastante.

Antecipação e Planejamento Sucessório

A melhor forma de evitar complicações futuras é o planejamento. Em vida, a pessoa pode organizar sua sucessão através de ferramentas como o testamento ou doação com reserva de usufruto, desde que bem orientada por um especialista. 

Um bom planejamento pode mitigar desavenças entre herdeiros e simplificar o processo. A Herdei também oferece soluções em planejamento sucessório, ajudando a traçar o melhor caminho.

Busca por Acordo e Mediação

Mesmo que o inventário precise ser judicial, é sempre possível buscar um acordo entre os herdeiros. A mediação pode ser uma ferramenta valiosa para resolver divergências sem a necessidade de uma decisão imposta pelo juiz, tornando o processo mais colaborativo e menos adversarial.

Assistência Jurídica Qualificada

Em um inventário judicial, a experiência do advogado é ainda mais crucial. Ele será o principal responsável por navegar pelas complexidades legais, prazos e ritos processuais, buscando a resolução mais eficiente para o caso. 

A Herdei pode conectar você a advogados que, mesmo em cenários judiciais, buscarão a desburocratização e a agilidade sempre que possível.

Organização da Documentação

Assim como no extrajudicial, a documentação organizada é um pilar para um processo judicial mais fluido. Ter todos os documentos dos bens e das partes em ordem desde o início evita pedidos de diligências e atrasos desnecessários por parte do juízo.

Conclusão

Entender as principais diferenças entre inventário extrajudicial e inventário judicial é o primeiro passo para garantir uma sucessão tranquila e eficiente. Enquanto o inventário judicial é uma necessidade em casos de desavença, menores ou testamento não validado, o inventário extrajudicial se apresenta como a solução ideal para quem busca celeridade, economia e descomplicação.

Com a Herdei, você tem acesso a uma plataforma completa que otimiza o processo de inventário extrajudicial, conectando você a advogados especialistas, organizando a documentação 100% online e oferecendo o parcelamento de todos os custos em até 60 vezes. Agilize, economize e evite burocracias, com acompanhamento personalizado durante toda a jornada.

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